Dicas do Procon para a hora de comprar imóvel na planta ou em construção

0 comprador deve tomar os seguintes cuidados, antes de assinar o contrato de compra e venda de imóvel na planta ou em construção:

1. Informar-se junto à incorporadora sobre a relação de imóveis já construídos pela construtora para verificar a qualidade da construção;

2. Certificar-se de que os responsáveis pela obra (empresa e engenheiro) estão registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), tel. (11) 3815.4466 e (21) 518.0550;

3. Verificar na Prefeitura Municipal ou na Secretaria da Habitação se a planta do imóvel está aprovada. Normalmente, é exigido o comparecimento à Administração Regional da região. Informações na Secretaria das Administrações Regionais, tel. (11) 3061.0066;

4. Checar no Cartório de Registro de Imóveis se a incorporação está regularmente registrada, com especial atenção para a planta, a metragem do imóvel, a área total e privativa e o memorial descritivo;

5. Verificar atentamente qual o tipo de construção contratada. Se for por administração, o custo efetivo da obra e a taxa de administração serão repassados aos adquirentes do imóvel; se for por empreitada, o preço é fechado, sujeito a reajuste;

6. Pedir o cronograma da obra e visitar, se possível, periodicamente o local, para verificar se não há atrasos;

7. Guardar todos os panfletos de publicidade do imóvel, para verificar se a empresa vai cumprir a oferta;

8. Em caso de dúvida, procure o Procon. O telefone do Procon-SP  (11) 1512 e 3824-0446, e o do Procon-RJ, 1512 e (21) 232.5836.